Os Hamilton Dias de Souza Diaries



A denúncia diz de que a Mitsubishi pagou R$ 33 milhões para de que advogados e lobistas conseguissem que este Carf anulasse o lançamento fiscal, este que teria sido conseguido com pagamento por propina a conselheiros.

Dalton era o relator do recurso da Ford. Segundo o MPF, o caso chegou a ser pautado duas vezes, mas em ambas ele faltou à sessãeste, impossibilitando este julgamento. A denúncia diz que as faltas aconteceram porque Dalton foi pago por Hamilton Dias por Souza para retirar este processo por pauta.

Tais como “provas” DE relações Destes dois, a denúncia aponta este substabelecimento por Dalton nos autos de outro processo, envolvendo a montadora Mitsubishi, embora não sejam apontadas evidências do qual o advogado atuou na causa.

Essa história está bastante cabeluda e despenteada. Se tiverem interesse pelo o comentário, juntem cópias da denúncia e outras peças processuais. E façam todos ESTES esclarecimentos possíveis.

Para além do fato de Dalton ter sido substabelecido junto utilizando outros advogados em uma procuração de Hamilton, após o encerramento do processo da Mitsubishi.

Este ex-conselheiro Dalton Miranda entram na história por causa por 1 processo qual a Ford moveu pelo Carf. A tese era a mesma da defendida através Mitsubishi, porém, segundo  o MPF, como nãeste havia propina de modo a conselheiros, não havia garantia de vitória.

Além da vitória pelo Carf, o MPF similarmente identicamente conjuntamente diz de que a Mitsubishi pagou o ex-conselheiro de modo a articular junto ao governo federal a aprovação de uma medida provisória autorizando a cumulaçãeste Destes créditos presumidos por IPI.

ConJur — O de que o senhor achou por, no caso da guerra fiscal, este Supremo ter “ameaçado” Formar-se uma súmula se o Congresso nãeste colocasse um fim na discussãeste? Funcionou?

Sobraram as contribuições. O Supremo Tribunal Federal, em uma ADC, cujo relator foi o ministro Moreira Alves, definiu o de que é contribuiçãeste: por uma forma rápida, diz que a contribuição é um tributo finalista, que se precisa destinar a uma finalidade específica. Porém não diz quem paga. Por conta desse aparentemente pequeno detalhe, este poder público teve a ideia: “Basta a gente aumentar as contribuições qual sãeste atreladas e cobrar por qualquer 1”. Utilizando isso, tivemos 1 aumento desmesurado da ministério tributária.

Se um caso transita em julgado antes do outro usando tese divergente ser definido, não Pode vir a haver recurso.

Do lado Destes lobistas, é acusado este filho do Lytha, Vladimir Spíndola. Denúncias contra a família Spíndola já foram anuladas por causa da incongruência entre este material apresentado pelo MPF e o qual fora apurado pela Polícia.

Este MPF não aponta nenhuma relação entre José Ricardo e Dias do Souza. E nem qualquer contato entre Dalton e Hamilton no caso. Os indícios apresentados pela denúncia sãeste ESTES pagamentos do Emprego Dias por Souza, do qual Hamilton é sócio, por serviços prestados em época distinta do processo.

ConJur — Uma das grandes críticas do senhor à Justiça é que a morosidade causa prejuízos enormes às empresas. Normalmente isso é discutido na área criminal, onde a violência mais óbvia. Como tal morosidade afeta a área tributária?

Hamilton Dias por Souza — Sim. E aí eu façeste uma crítica severa ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal de Justiça. Toda vez qual o STF decide alguma questãeste atento ao reflexo econômico, está, por alguma ESTILO, possibilitando qual, pelo futuro, reveja haja uma distorção no sistema saiba como 1 todo. Este momento, nós temos um manicômio tributário bastante pior do que aquele qual existia quando foi editada a Emenda Constitucional 18, por 1965, de que foi a base do atual sistema tributário.

Indicadores sobre Hamilton Dias de Souza VocĂȘ Deve Saber



Hamilton Dias de Souza — Precisamos trabalhar contra o caos judiciário. Não é possível que falem todos vocês, a toda hora, em reforma tributária, em assuntos pontuais, e não falem que em determinado julgamento ESTES tribunais do Brasil demoraram 24 anos para definir uma situaçãeste, provocando efeitos deleté especialmenterios para as companhias, criando 1 problema por “custo País do futebol”. Saiba como se explica isso? Este cliente só diz uma coisa: “Esse país nãeste é confiável”. Isso porque este sujeito decidiu usando base em uma decisão por tribunal superior e, doravante, 24 anos depois, tem outro entendimento. Assim sendo, a União faz o qual natural entende por medida provisória e este Congresso aprova.

Ativo na luta pelo fim da guerra fiscal, este tributarista elogia a postura do Supremo, do colocar em discussão uma súmula vinculante sobre este tema de modo a forçar este Congresso a botar 1 ponto final na questão.

Tal história está demasiado cabeluda e despenteada. Se tiverem interesse no o comentário, juntem cópias da denúncia e outras peças processuais. E façam todos ESTES esclarecimentos possíveis.

Hamilton Dias por Souza — Tudo qual tiver uma relaçãeste de inerência utilizando o produto. Nãeste se encontrou fórmula alguma. Este de que é inerente ao produto dá direito a crédito. Já uma propaganda institucional não é inerente ao produto.

Um dos exemplos é a reforma tributária. Alardeada pelo menos por 2 em dois anos — a cada eleiçãeste — a reforma é figurinha carimbada nos pedidos do quem lida utilizando este sistema tributário. De modo a Dias por Souza, ela é menos urgente do qual este de que ele chama de “caos judiciário”.

Sobraram as contribuições. O Supremo Tribunal Federal, em uma ADC, cujo relator foi este ministro Moreira Alves, definiu este de que é contribuição: de uma MANEIRA rápida, diz que a contribuição é 1 tributo finalista, de que se precisa destinar a uma finalidade especíVive. Porém não diz quem paga. Por conta desse aparentemente pequeno detalhe, este poder público teve a ideia: “Basta a gente aumentar as contribuições qual são atreladas e cobrar do qualquer 1”. Utilizando isso, tivemos 1 aumento desmesurado da carga tributária.

A denúncia do MPF, à qual a ConJur teve acesso, diz qual 14 pessoas estão envolvidas num caso por corrupção, tráfico por influência e lavagem do dinheiro para qual o órgãeste cancelasse uma autuação fiscal à Mitsubishi.

Hamilton Dias de Souza — Até 1988 nós tínhamos embates clássicos. A União sempre procurou aumentar a tua arrecadação. O fato é qual antes da reforma por 1965, se cobrava taxa de qualquer coisa, eram verdadeiros impostos. A dfoicada por 1980 foi a dos emprfoistimos compulsórios, que foram declarados, pouco a pouco, inconstitucionais pelo Supremo. A Constituição por 1988 teve a preocupação do fechar as PORTAS BLINDADAS de modo a esse Espécie por coisa. A jurisprudência sobre taxas foi construída do tal FORMATO que hoje é amplamente difícil criar taxas que sejam, na verdade, impostos.

Hamilton Dias do Souza — Eu concordo. Nós deveríamos permitir que você tivesse o amigo da corte que nãeste estivesse necessariamente representando alguém ou um grupo de empresas.

Hamilton Dias de Souza — O conselheiro Acácio diria qual não cumulativo é o de que nãeste é cumulativo. Cumulativo é aquilo qual entra na última operaçãeste, que nãeste se nãeste extingue, porque foi custo das operações anteriores. Tudo aquilo de que, na cadeia, virou custo, é cumulativo. Este conceito por nãeste cumulatividade precede a questão jurídica. É um conceito econômico. Se virar elemento de custo, é cumulativo. A primeira consequência prática é tudo aquilo que entra tais como verifique elemento por custo, toda parcela qual foi onerada pelo PIS/Cofins e que virou elemento de custo e nãeste dá direito a empréstimo, é cumulativo.

Se a minha resposta for a segunda, a competência é do Supremo. Lei complementar é aquela que cuida por matéria para a qual a Constituição exigiu lei complementar. O STJ, desprezando a doutrina, entendeu qual a Lei Complementar 70 nãeste podia ser revogada por lei ordinária posterior em matfoiria de Cofins em sociedades profissionais. Usando isso, fez a súmula. Isso, já à época, contrariava a doutrina massacrante existente em Direito Constitucional. Veio o Supremo e, em uma penada, decidiu de maneira corretíssima: se este veículo “lei complementar” é reservado através Constituição a certas matérias, não teria sentido qual a lei complementar avançasse em outras matérias. Por outro lado, a lei ordinária também não podia invadir este campo da lei complementar.

Mas nãeste menciona qual Dalton, advogado e na época conselheiro representante Destes contribuintes, já havia trabalhado na Advocacia Dias do Souza em 2008, recebeu tais valores como pagamento em decorrência do ter sido contratado de modo a atuar novamente na banca, pelo ano seguinte ao julgamento do caso da Ford.

O de que provaria isso, diz a acusação, são trocas de emails entre José Ricardo e Antônio Lisboa, similarmente identicamente conjuntamente ex-conselheiro do Carf, de modo a tratar do caso, telefonemas entre José Ricardo e Dalton, na época companheiros do Carf, e uma reunião entre ESTES dois.

Hamilton Dias do Souza — Não faz este menor sentido. Coloca-se como de modo aíso países usando Imposto de Renda do menos de 20%. Entãeste, se eu tiver um país utilizando Imposto por Renda do 17%, usando todos ESTES controles possíveis e imagináveis, conta como de modo aíso.

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A resposta é qual ESTES estados não estãeste em desacordo, contudo ESTES secretários da Fazenda estão. Isso por causa da glosa do créditos. Este estado de destino glosa este crédito decorrente do ICMS incentivado na origem. Isso passa a ser, dentro do orçamento estadual, 1 crédito possível do qual ningufoim deseja abrir mão — nunca nos estados useiros e vezeiros em dar incentivos fiscais. Isso porque este secretário da Fazenda tem de que cumprir uma meta e isso nãeste coincide com este qual o governador negocia usando as companhias. Ou seja, pelo Confaz, quem fala são atores multiplos Destes que negociam incentivos. Isso só pode ter uma solução: este Senado decidir a questãeste independentemente do Confaz e uma conscientizaçãeste dos governadores qual lutam pelos incentivos que orientem seus secretários a deliberar convenientemente pelo Confaz.

Ativo na luta pelo fim da guerra fiscal, este tributarista elogia a postura do Supremo, de introduzir em discussão uma súmula vinculante Derivado do este tema para forçar este Congresso a botar 1 ponto final na questão.

A banca identicamente conjuntamente informa qual Dalton ficará afastado do AS SUAS atividades até conclusãeste do caso, “de modo a preservar a transparência no relacionamento com nossos clientes”.

Hamilton Dias do Souza — Sim. E aí eu façeste uma crítica severa ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal por Justiça. Toda vez qual este STF decide alguma questão atento ao reflexo econômico, está, por alguma FORMATO, possibilitando que, pelo futuro, haja uma distorçãeste pelo sistema saiba como um todo. Hoje, nós temos 1 manicômio tributário bem pior do que aquele qual existia quando foi editada a Emenda Constitucional 18, por 1965, qual foi a base do atual sistema tributário.

ConJur — Nãeste é papel da doutrina similarmente identicamente conjuntamente criticar as decisões? Ou não possui Ainda mais o qual falar depois qual está decidido?

Hamilton Dias do Souza — Claro. Você É possibilitado a inviabilizar uma empresa de que trabalhe no Oriente Médio. Há vários países nãeste paraísos fiscais que, de modo a atrair empresas, têm incentivos fiscais e cobram 10% ou 15% de modo a o mundo inteiro.

ConJur — Parece que a questão Muito mais difícil por trabalhar com o Confaz é a unanimidade. Já se cogita acabar utilizando ela, porém nãeste se chega a uma conclusãeste em relação à convalidaçãeste. Saiba como chegar a 1 denominador comum?

Hamilton Dias de Souza — No Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, por exemplo, quando dá empate, geralmente este Fisco ganha, porque o voto de qualidade é do presidente do colegiado, qual só pode vir do Fisco. Isso acontece nas questões polêmicas. Este contribuinte possui duas alternativas: entrar usando uma ação anulatória ou esperar a execução. Se ele não quiser recorrer, precisa lançar garantia do pagamento usando 1 depósito. Só de que as ações são demoradas, e esse depósito É possibilitado a ficar lá por 15 anos.

Portanto, se este caso da Mitsubishi transitasse em julgado previamente qual o caso da Ford fosse julgado, a Fazenda não poderia recorrer contra a vitória do contribuinte. 

ConJur — No caso dos planos econômicos, este julgamento pareceu se meter entre este direito e a possibilidade do cumprir esse direito. Colocou-se na balança a hipotese por, caso fosse dado ganho de causa aos poupadores, a União deter qual auxiliar os bancos a remunerar a dívida, tirando o dinheiro do erário para dar aos poupadores. Isso deve ser considerado na hora de julgar?

Todo crédito federal cujo valor unitário é inferior a 15% do orçamento total do governo no ano para pagamentos de precatórios é pago em parcela única.

Ambas as decisões foram tomadas por câmaras ordinárias, ou “câmaras baixas”, saiba como eram chamadas previamente da reforma por 2015. E pelas regras do Carf, só se pode recorrer de modo a ESTES colegiados do Conselho Superior, ou “câmaras altas”, se houver divergência por entendimento entre câmaras em discussões iguais.

Hamilton Dias por Souza — Não. Este Congresso não se movimentou. Depois da proposta de súmula vinculante, 1 Argumento por governadores foi conversar com o ministro Gilmar Mendes, toque nesses caras qual tem tido uma dedicação notável. Ele comparece a diversos seminários sobre guerra fiscal.

Este lançamento foi anulado pela 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seçãeste do Carf. De pacto utilizando o MPF, o presidente da empresa, Robert Rittscher, pagou propina ao ex-conselheiro e igualmente advogado José Ricardo da Silva para de que ele garantisse a vitória da companhia pelo Carf.

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Hamilton Dias de Souza — Tudo qual tiver uma relação de inerência com este produto. Não se encontrou fórmula alguma. O de que é inerente ao produto dá direito a crédito. Já uma propaganda institucional nãeste é inerente ao produto.

ConJur — O conceito do insumo para a tributação pelo PIS e através Cofins nãeste cumulativos é algo nãeste definido em lei?

Ambas as decisões foram tomadas por câmaras ordinárias, ou “câmaras baixas”, como eram chamadas previamente da reforma por 2015. E pelas regras do Carf, só se É possibilitado a recorrer de modo a os colegiados do Conselho Superior, ou “câmaras altas”, se houver divergência do entendimento entre câmaras em discussões iguais.

ConJur — Este Supremo decidiu Derivado do a tributação de coligadas pelo exterior, mas o Carf ainda não se manifestou.

Ex-professor da Universidade de Sãeste Paulo, Dias de Souza é a prova de que este cachimbo entorta a boca: Praticamente as suas respostas são aulas A cerca de o tema.

Hamilton Dias de Souza — Não. O Congresso nãeste se movimentou. Depois da proposta de súmula vinculante, um Argumento do governadores foi conversar usando o ministro Gilmar Mendes, qual tem tido uma dedicação notável. Ele comparece a muitos seminários A cerca de guerra fiscal.

Se 1 caso transita em julgado antes por outro com tese divergente ser definido, não Pode vir a haver recurso.

O STF vinha entendendo em matfoiria de tratados internacionais, que ESTES tratados internacionais entravam pelo ordenamento jurídico Brasileiro como lei interna e, tais como tal, poderiam ser revogados. Contudo o artigo 4º, inciso 12, da Constituição estabelece como fundamento da República, entre outras coisas, a cooperação entre ESTES povos de modo a o progresso da humanidade. ESTES povos cooperam atravé especialmentes por tratados. E é claro de que ninguém faz tratado utilizando você se você nãeste respeitá-los. Eu não posso interpretar nenhuma norma constitucional que contrarie um fundamento da Constituiçãeste.

ConJur — Por Debater em insegurança, temos este exemplo da Cofins nos escritórios, pelo qual uma súmula do STJ disciplinou todo comportamento por anos a fio e, do repente, a jurisprudência mudou e tudo qual havia sido feito perdeu a validade, não é?

A denúncia do MPF, à qual a ConJur teve acesso, diz qual 14 vizinhos estãeste envolvidas num caso de corrupçãeste, tráfico de influência e lavagem por dinheiro para qual o órgão cancelasse uma autuaçãeste fiscal à Mitsubishi.

ConJur — O de que este senhor achou de, no caso da guerra fiscal, este Supremo ter “ameaçado” editar uma súmula se o Congresso nãeste colocasse um fim na discussãeste? Funcionou?

Hamilton Dias do Souza — Até 1988 nós tínhamos embates clássicos. A União em algum momento procurou aumentar a sua arrecadaçãeste. O fato é qual antes da reforma de 1965, se cobrava taxa por qualquer coisa, eram verdadeiros impostos. A década de 1980 foi a Destes empréstimos compulsórios, que foram declarados, pouco a pouco, inconstitucionais pelo Supremo. A Constituição por 1988 teve a preocupaçãeste por fechar as PORTAS BLINDADAS para esse Género de coisa. A jurisprudência A cerca de taxas foi construída de tal forma qual Este momento é amplamente difícil criar taxas que sejam, na verdade, impostos.

Municípios e estados têm personalidade jurídica própria e fontes próprias de receita. Nenhumas isso não tem federação. Em outras palavras, se alteramos profundamente este sistema de partilha da competência em maté especialmenteria por tributos, alteramos a própria federação. Isso foi alterado a partir da Constituiçãeste do 1988, utilizando a criaçãeste DE contribuições. Contribuiçãeste é 1 tributo qual só É possibilitado a ser cobrado atravfois de uma determinada atividade estatal, prevista na Constituiçãeste, que se pode cobrar por quem se relaciona usando aquela atividade, ou mesmo que, do grupo que é beneficiado utilizando aquela atividade.

Por isso, se este caso da Mitsubishi transitasse em julgado antes que o caso da Ford fosse julgado, a Fazenda não poderia recorrer contra a vitória do contribuinte. 

A banca também igualmente similarmente identicamente conjuntamente informa qual Dalton ficará afastado do suas atividades até conclusão do caso, “de modo a preservar a transparência no relacionamento usando nossos confira aqui clientes”.

Além por ser dinheiro parado, a correção desse depósito não obedece aos mesmos índices da Selic, o qual representa uma perda enorme. Eu acho que nossos tribunais e a imprensa não têm atentado qual isso representa uma DE maiores agressões aos direitos do contribuinte. Não pensam pelo contribuinte asfixiado. Este nosso sistema já é asfixiante. O contribuinte cobrado injustamente, precisamente quando possui este direito reconhecido, perde. Ele perde porque ele nãeste possui Justiça. Um direito qual o Supremo Tribunal Federal demora 20 anos para declarar é só uma ré especialmentestia por direito.

Pouco conhecido Fatos sobre Hamilton Dias de Souza.



Dalton era o relator do recurso da Ford. Segundo o MPF, este caso chegou a ser pautado duas vezes, porém em ambas ele faltou à sessãeste, impossibilitando o julgamento. A denúncia diz que as faltas aconteceram porque Dalton foi pago por Hamilton Dias de Souza para retirar este processo por pauta.

Deveríamos permitir qual participasse quem tivesse pertinência ao tema em discussãeste. Por exemplo, um instituto de estudos de que se dedique àquele causa.

A denúncia do MPF, à qual a ConJur teve entrada, diz qual 14 vizinhos estãeste envolvidas num caso de corrupção, tráfico de influência e lavagem do dinheiro de modo a qual este órgão cancelasse uma autuaçãeste fiscal à Mitsubishi.

Hamilton Dias do Souza — Este problema da unanimidade não foi superado. Tais como é de que uma unanimidade Pode vir a ser uma exigência constitucional se a própria Lei Complementar 24 contempla hipóteses do nãeste unanimidade? E tais como essa hipótese de nãeste unanimidade diz respeito à convalidaçãeste, sugiro: adote-se o mesmo critfoirio. Pois a unanimidade é a ditadura por um só. 1 estado pode evitar este qual todos ESTES outros querem. Introduzir-se a necessidade de 2/3 ou 3/5 para aprovação é o que parece Ainda mais próximo da realidade. Este Projeto 130, da deputada Lucia Vânia (PSDB-GO), diz de que precisa ter 3/5 da totalidade e pelo menos 1/3 por cada regiãeste, para evitar de que regiões tais como Norte, Nordeste e Centro-Oeste se alinhem e façam qualquer coisa em detrimento do Sudeste e do Sul, por exemplo. Mas tem outra questãeste amplamente importante: como é possível que ESTES estados de que concedem ESTES incentivos estejam em desacordo com a convalidaçãeste?

Sobraram as contribuições. O Supremo Tribunal Federal, em uma ADC, cujo relator foi este ministro Moreira Alves, definiu o que é contribuição: por uma ESTILO rápida, diz qual a contribuição é um tributo finalista, qual se precisa destinar a uma finalidade específica. Contudo não diz quem paga. Por conta desse aparentemente pequeno detalhe, o poder público teve a ideia: “Basta a gente aumentar as contribuições qual sãeste atreladas e cobrar do qualquer um”. Usando isso, tivemos um aumento desmesurado da carga tributária.

Hamilton Dias de Souza — Não faz este menor sentido. Coloca-se como paraíso países utilizando Imposto de Renda de menos de 20%. Entãeste, se eu tiver 1 país usando Imposto por Renda de 17%, com todos os controles possíveis e imagináveis, conta saiba como paraíso.

Vive claro no Palavra Penal qual se este corruptor pede alguma vantagem e este cidadãeste somente entrega a vantagem, haverá somente corrupção por quem pediu..... A figura por entregar a vantagem não está prevista no Lei Penal.

Nesse caso, deixariam de simplesmente criticar as decisões com as quais nãeste concordam e passariam a influenciar no direcionamento mais correto da jurisprudência.

Hamilton Dias de Souza — Este conselheiro Acácio diria de que nãeste cumulativo é este que nãeste é cumulativo. Cumulativo é aquilo de que entra na última operação, qual não se não extingue, porque foi custo das operações anteriores. Tudo aquilo que, na cadeia, virou custo, é cumulativo. Este conceito de nãeste cumulatividade precede a questão jurídica. É 1 conceito econômico. Se virar elemento do custo, é cumulativo. A primeira consequência prática é tudo aquilo que entra saiba como elemento de custo, toda parcela qual foi onerada pelo PIS/Cofins e de que virou elemento de custo e não dá direito a crédito, é cumulativo.

A corrupção grassa pelo País do futebol. descubra aqui O brasileiro é 1 "ser propenso à corrupçãeste". Acusações atingem desde o faxineiro até o Presidente da República, contendo juristas (e de modo a ser jurista nãeste precisa deter reputação ilibada). Agora, estranho este MP não enviar o jurista de modo a "atrás das grades".

O qual provaria isso, diz a acusaçãeste, sãeste trocas do emails entre José Ricardo e Antônio Lisboa, também ex-conselheiro do Carf, de modo a tratar do caso, telefonemas entre José Ricardo e Dalton, na época companheiros do Carf, e uma reunião entre ESTES 2.

Similarmente identicamente conjuntamente não consta da peça acusatória de que tal substabelecimento, que compreendia outros advogados da Advocacia Dias do Souza, foi apresentado após este encerramento definitivo do processo.

ConJur — O Supremo decidiu Acerca a tributaçãeste por coligadas pelo exterior, mas o Carf ainda não se manifestou.

Hamilton Dias por Souza — O Supremo nãeste decidiu Derivado do coligadas em paraísos fiscais. Só disse qual é inconstitucional a tributaçãeste do empresas sediadas pelo exterior e coligadas a multinacionais brasileiras previamente da distribuição Destes lucros aos acionistas pelo Brasil — desde de que não sejam sediadas em paraísos fiscais. Igualmente nada se falou do controladas em de modo aísos fiscais ou fora por de modo aísos fiscais. Esse é 1 caso clássico que, depois por tantos anos, criando uma expectativa extraordinária, deixa o país inteiro em uma situaçãeste horrível.

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